Micro, pequena e média empresa: como definir o porte de cada uma?

Publicado por em 3 de junho de 2022
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O Brasil conta com vários formatos de empresa e a definição de porte, geralmente, se dá conforme a estrutura e lucro anual da empresa. A questão é, você sabe como definir o porte de uma empresa para enquadrar em micro, pequena ou média? Confira a seguir!
Em primeiro lugar, vale ressaltar que porte é o termo técnico usado para identificar o tamanho do negócio (micro, pequeno porte ou grande porte). No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas normatiza o porte para fins tributários e outros benefícios. Perante a Receita Federal, por exemplo, é com base no faturamento anual.

ME (Microempresa)
O formato ME são para empresas que pretendem ter ou tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil (segundo o BNDES).
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Indicado para negócios que têm um faturamento anual a partir de R$ 360 mil até o limite de R$ 4,8 milhões (segundo o BNDES).
Média Empresa
Nesta o faturamento deve ser maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões (segundo o BNDES).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o SEBRAE categorizam o porte das empresas de acordo com o número de colaboradores, sendo:
– Empresas da indústria
Microempresa: até 19 colaboradores
Pequena empresa: de 20 a 99 colaboradores
Média empresa: de 100 a 499 colaboradores
– Empresas de comércio e serviços
Microempresa: até 9 colaboradores
Pequena empresa: de 10 a 49 colaboradores
Média empresa: de 50 a 99 colaboradores

Caso você ainda tenha dúvidas sobre qual o melhor enquadramento para o seu negócio, é só chamar nossa equipe no (48) 9 9656-6112. Contar com o suporte de uma contabilidade nesse processo de abertura de empresa faz toda a diferença!

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