Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano tem um período definido entre 15 de março e 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal. É crucial que os contribuintes cumpram este prazo, pois o não envio dentro do período estipulado pode resultar em multas.
O Calendário do IR 2024 estipula um prazo de dois meses e meio para a entrega da declaração, correspondente ao ano-base 2023. Detalhes adicionais sobre o programa de Imposto de Renda deste ano serão divulgados pela Receita Federal em breve. Importante ressaltar que o prazo de entrega permanece o mesmo do ano anterior.
No mês de fevereiro, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda um número significativo de brasileiros. Segundo informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de cidadãos serão beneficiados por essa medida.
Com a nova tabela em vigor, o valor máximo isento de tributação foi estabelecido em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir que aqueles que recebem até R$ 2.826, o equivalente a dois salários mínimos, não sejam tributados, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada.
O afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, destacou o Ministério da Fazenda. Este é o segundo aumento na faixa de isenção do IR desde o início do governo Lula, sendo o primeiro ajuste em oito anos realizado em 1º de maio de 2023.
Como resultado das mudanças, estima-se que o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024. Para os anos seguintes, a redução prevista é de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
É importante conhecer quem precisa declarar o Imposto de Renda, considerando a tabela progressiva mensal do imposto de renda, conforme publicada no Diário Oficial da União, já com descontos aplicados ao salário. Estas informações visam garantir que os contribuintes estejam preparados para o processo de declaração.