Entenda o que é e como funciona o eSocial
Assunto presente nas burocracias do dia a dia, mas muitos ainda desconhecem o que é e para que serve o eSocial. E você, já está por dentro do assunto?
O eSocial é um sistema com iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho e que faz parte do SPED (que visa modernizar os processos que envolvem obrigações fiscais e reduzir a burocracia nas empresas). O uso será obrigatório para pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas que tenham empregados domésticos.
Em resumo, o eSocial é usado para quem possui empregados, sendo necessário para cumprir obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dentro do sistema é possível realizar a folha de pagamento, comunicar admissões e demissões, recolher o FGTS e outras exigências legais. Dessa forma, o eSocial substituirá toda aquela “papelada” comum nas empresas devido aos formulários, guias e outros documentos que costumavam ser impressos.
Abaixo você confere a listagem das 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser realizadas dentro da plataforma do eSocial.
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
LRE – Livro de Registro de Empregados;
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
CD – Comunicação de Dispensa;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
Folha de pagamento;
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
GPS – Guia da Previdência Social;
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Ficou com alguma dúvida? A gente te ajuda! Entre em contato para maiores informações sobre o eSocial.