O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é a identificação única de uma empresa perante a legislação e o estado. Ele possui um formato composto por números e dígitos de verificação. O processo de abertura de um CNPJ envolve os seguintes passos: 1) Contratar um […]

O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS.  Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação […]

Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Nos dias 27 e 28/07/2023, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional e Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos com […]

A gestão de um negócio no universo do comércio eletrônico é repleta de desafios, abrangendo rotinas contábeis, financeiras, trabalhistas, tributárias e diversas outras atribuições que demandam a atenção dos empreendedores. Essa multiplicidade de tarefas pode ser esmagadora, tornando a busca por equilíbrio uma jornada complexa. […]